Termos do serviço

Termos do Serviço

1. A InfoScan - Informática, Lda., designada mais à frente por InfoScan, é titular da marca registada WebLX®, associada a produtos e serviços Web. O uso da expressão WebLX no restante texto e no site www.weblx.pt deve ser interpretado nesse contexto.

2. Os servidores WebLX® não podem ser utilizados como origem, intermediários ou destinatários de transmissão de "spam" via correio electrónico e o domínio do cliente não pode ser referido como origem, intermediário ou estando envolvido na prática acima descrita. A InfoScan considera "spam" todo o e-mail comercial não solicitado ou o envio de mais de 1000,(mil), emails por hora. Caso a conta de alojamento do cliente esteja envolvida na prática de "spam", a InfoScan reserva-se no direito de cancelar a referida conta de imediato e sem aviso prévio.

3. Sites com conteúdos de xenofobia, pedofilia, incitação à violência ou qualquer outro que viole a lei portuguesa são proibidos nos servidores WebLX®, bem como sites que apontem ou reencaminhem para outros com esse tipo de conteúdo.

4. É permitido o alojamento de sites com conteúdos para adulto desde que que estes contenham uma página inicial a informar o utilizador de que vai entrar num site desse tipo.

5. A InfoScan reserva para si o direito de eliminar sites que promovam actividades ilegais ou que podem ser prejudiciais aos servidores ou a qualquer outro servidor na Internet. São também proibidos conteúdos que apontem ou reencaminhem os utilizadores para esse tipo de sites.

6. A InfoScan reserva para si o direito de colocar a indicação de "Desenvolvido por: WEBLX.PT" em todos os sites que crie, nos planos Jet Site®, no sistema de Loja Online e nos patrocínios dados através do sistema ClanLX.

7. Não é permitida a colocação de programas como starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop e BitchX nos alojamentos. Não são permitidos scripts inseguros, scripts de chat online, nem programas ou scripts que possam causar problemas no bom funcionamento dos servidores. A utilização, na programação dos sites, de progamas e/ou scripts que provoquem o consumo exagerado de recursos MySQL, Java, CPU e Memória Ram poderá levar à suspensão da respectiva conta de alojamento sem aviso prévio. A InfoScan reserva-se o direito de desactivar qualquer ferramenta, programa ou script disponibilizado com o alojamento ou nos paineis de controlo deste sem aviso prévio, devido a alguma insegurança, actualização incorrecta ou erro que tiver sido detectado, bem como o direito de limitar o número de ligações simultâneas por IP e protocolo nos servidores partilhados de modo a garantir a estabilidade dos mesmos.

8. Para um uso equilibrado entre clientes dos serviços de Alojamento Web (Planos de Alojamento), os recursos disponibilizados às contas de alojamento estarão limitados a 95% de 1 Core do CPU, 1024Mb de memória RAM virtual, 512Mb de memória RAM fisica, 15 processos de entrada em simultâneo com limite de 100 processos, 512Kpbs de velocidade de leitura e escrita de dados. Para utilização de módulos PHP, as limitações são de 30 segundos de execução, 512Mb de memória, 5000 variáveis enviadas em simultâneo, 128Mb de envio em POST, 2Mb de envio de ficheiros. A disponibilização de recursos para além dos limites indicados, poderá ser negociada com o cliente em função do plano de alojamento contratado.

9. Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na desactivação imediata do serviço de alojamento sem qualquer aviso prévio ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao cliente uma indemnização por prejuízos causados.

10. A InfoScan fornece ao cliente a possibilidade de definir um código de identificação pessoal (username) e uma palavra-passe (password) para o acesso aos serviços de alojamento WebLX®.

11. Os códigos de identificação e palavras-passe têm carácter pessoal e intransmissível, pelo que o cliente deverá assegurar e proteger, em todas e quaisquer circunstâncias, a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não revelando a informação a terceiros e não actuando em condições que permitam a sua descodificação, cópia e uso abusivo.

12. A InfoScan não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe.

13. O cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que tenha definido, comprometendo-se ainda a não tentar entrar em áreas de outros clientes ou áreas restritas do servidor.

14. O cliente assume o compromisso de não utilizar o serviço de alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar o serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de atentar contra a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

15. A InfoScan não assume qualquer responsabilidade por danos causados que resultem de casos de força maior, ou seja, quaisquer situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores a si e que não possam ser controladas.

16. A InfoScan não garante que o serviço de alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por incapacidade de uso desse mesmo serviço.

17. O cliente assume o compromisso de que os dados de registo e facturação são verídicos e exactos, sendo da sua responsabilidade todas as alterações de dados que sejam necessárias, devendo fazê-lo através da área de clientes ou, quando tal não for possível, informando os serviços comerciais da InfoScan. A indicação de dados fiscais ou de registo falsos, poderá levar à recusa da prestação dos serviços por parte da Infoscan ou à suspensão ou cancelamento dos mesmos, caso estejam activos.

18. Toda a comunicação com o cliente é feita por e-email, incluindo envio de documentos (encomendas, facturas, etc.) e suporte técnico. É da responsabilidade do cliente garantir que o endereço de e-mail associado à sua conta de cliente é válido e está activo.

19. O cliente aceita que sejam geradas em seu nome as encomendas referentes à renovação dos serviços. Estas encomendas não implicam nenhuma obrigatoriedade de renovação dos serviços por parte do cliente, excepto nos casos em que essa obrigatoriedade esteja definida contratualmente.

20. A InfoScan reserva para si o direito de suspender o serviço de alojamento, em caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obrigações assumidas. Ao não renovar um serviço de alojamento, o cliente perde o direito a aceder aos dados contidos neste, incluindo ficheiros do site, emails e bases de dados. A InfoScan não poderá ser responsabilizado por eventuais perdas que possam resultar da suspensão do serviço de alojamento em caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obrigações assumidas.

21. Os preços devidos pelos clientes à InfoScan pela prestação do serviço de alojamento e eventuais serviços extras são os que se encontram disponíveis para consulta na tabela de preços em vigor. A InfoScan reserva para si o direito de proceder à alteração da referida tabela sem aviso prévio.

22. Todos os pagamentos deverão ser efectuados antecipadamente ao período do serviço a que dizem respeito. Os eventuais encargos com os métodos de pagamento, nomeadamente custos bancários têm que ser suportados na totalidade pelo cliente.

23. Nos pagamentos por transferência bancária ou depósito directo, os clientes terão que enviar obrigatoriamente o respectivo comprovativo por email em formato de imagem (jpg, pdf, etc.) ou por fax. O comprovativo de pagamento deverá ter obrigatoriamente a indicação do números da(s) nota(s) de encomenda(s) a que diz respeito. Em caso de envio do comprovativo por email, o cliente deverá utilizar obrigatoriamente a conta de correio com que se registou no site da WebLX. Os pagamentos feitos por transferência bancária com agendamento só serão lançados, e os respectivos serviços activados, na data em que o valor for creditado na conta da InfoScan. Em caso de impossibilidade do envio de comprovativo, o cliente poderá enviar a indicação dos dados da transacção, nomeadamente, a data da transacção, o(s) nome(s) do(s) titular(es) da conta bancária, o montante pago, o banco de origem e o número da nota de encomenda. Nesta situação, o pagamento só será registado e os serviços activados, na data em que o valor for creditado na conta da InfoScan.

24. O serviço de alojamento será suspenso, caso não seja efectuado o respectivo pagamento. O conteúdo de qualquer conta de alojamento suspensa e não renovada nos 30 dias subsequentes à data de suspensão será removido sem aviso prévio, incluindo ficheiros do site, emails, bases de dados e configurações. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. A InfoScan não poderá ser responsabilizada por qualquer perda que possa resultar da suspensão, cancelamento do serviço de alojamento ou remoção do conteúdo devido a falta de pagamento.

25. Não será efectuada qualquer devolução ou troca após a compra de um registo de um domínio ou de uma Loja Online, JetSite® ou outro script que esteja associado a uma licença por utilizador/domínio.

26. De acordo com as regras da entidade responsável pelo registo de domínios .eu, o pedido e pagamento de renovação destes domínios terá que ser efectuado com um mínimo de 30 dias antes da data de expiração, caso contrário, o domínio não poderá ser renovado.

27. Os domínios registados em .PT não podem:
1 - Corresponder a palavras ou expressões contrárias à lei, à ordem pública ou bons costumes;
2 - Corresponder a qualquer domínio de topo da Internet, existente ou em vias de criação (ex: com.pt, net.pt, info.pt,...);
3 - Corresponder a nomes que induzam em erro ou confusão sobre a sua titularidade, nomeadamente por coincidirem com marcas notórias ou de prestígio pertencentes a outrem (ex: cr7.pt, governo.pt, euro2012.pt,...);
4 - Corresponder a quaisquer protocolos, aplicações ou terminologias da Internet (ex: http.pt, url.pt,,...);
5 - Corresponder a um nome de âmbito geográfico (ex: portugal.pt, lisboa.pt,...).

28. Ao registar um domínio, o cliente aceita que os seus dados de contacto e/ou os dados de contacto que associou ao domínio sejam transmitidos à entidades que tutelam o registo, bem como a qualquer intermediário interveniente no processo de registo. O cliente compromete-se a fornecer dados de contacto que correspondam à realidade, sob pena de cancelamento do registo do domínio sem direito a restituição do valor pago. O cliente aceita que os dados de contacto do domínio são públicos, podendo a ocultação destes dados não ser possível para determinado tipo de domínios ou ter um custo acrescido.

29. Ao registar um domínio .pt através da WebLX®, a "Entidade Gestora" do Domínio terá que permanecer no mínimo durante 6 meses. Se o cliente alterar a "Entidade Gestora" no tempo inferior a 6 meses poderá-lhe-à ser cobrado um novo registo do domínio devido às regras de facturação da FCCN.

30. Nos planos "Loja", a gestão do alojamento, incluindo criação e manutenção de contas de email, é feita através da administração da própria loja. Nestes planos, não existe disponibilização de cPanel, acesso por FTP ou acesso directo ao código e bases de dados.

31. O Plano X0 é um plano de teste disponível só para novos clientes e válido apenas por 30 dias.

32. Os termos do serviço poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. Sempre que renovar um serviço, o cliente estará a aceitar implicitamente os termos do serviço em vigor.

33. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) - Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a WebLX informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que a Lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do link: http://www.consumidor.pt/. A WebLX informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado da U.E. - Plataforma de RLL e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/. WebLX informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores que para os feitos Resolução Alternativa de Litígios, o seu endereço de email é comercial@weblx.pt.

34. O cliente compreende e aceita na totalidade todos os pontos acima descritos relativos aos serviços prestados.

Sobre os Domínios e ICANN?
(+351) 210-505-002
de segunda a sexta das 9h às 18h
A WebLX®, JetSite® e Booster®, são Marcas Registadas da Infoscan Informatica, Lda © 1998-2017
Siga-nos: